“O Brasil tomou gosto pelo debate sobre as comunicações” 16/12/2010 | Candice Cresqui | FNDC | FOTO/REDEABRACO.ORG.BR
As conquistas para a radiodifusão comunitária, historicamente atacada pela grande mídia, exemplificam o expressivo avanço na luta por uma comunicação mais democrática representado pela Conferência Nacional de Comunicação (Confecom). Para o coordenador- geral da Associação Brasileira de Radiodifusão Comunitária (Abraço), José Luiz Nascimento Sóter, a ampla discussão proporcionada pela Confecom inaugurou um novo momento no país. “O Brasil tomou gosto pelo debate sobre as comunicações”, afirma o dirigente.
Entre os indicativos de políticas públicas para o setor acatados na Confecom, Sóter destaca a criação da Subsecretaria de Radiodifusão Comunitária no Ministério das Comunicações, com um conselho de acompanhamento dos processos de outorgas. Em entrevista concedida por e-mail ao e-Fórum, o coordenador, que é também secretário-geral do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC), avalia os resultados do encontro nacional, realizado entre os dias 14 e 17 de dezembro em Brasília, traça os desafios pós-Confecom e discorre sobre as dificuldades enfrentadas pelas emissoras comunitárias. Confira a seguir.
O que a Conferência representou para a democratização da comunicação no Brasil?
Democracia é um termo que traz dentro de si as palavras luta e debates de idéias. Nesse sentido, a Conferência foi um marco para a democratização das comunicações no Brasil, pois propiciou um amplo debate em todas as frentes de luta por uma comunicação mais democrática, com a participação de um espectro muito maior da sociedade brasileira do que o representado pelas categorias envolvidas diretamente com o setor. E isso é um caminho irreversível, o Brasil tomou gosto pelo debate sobre as comunicações.
Quais foram os principais avanços trazidos pela Conferência para o setor da radiodifusão comunitária?
Coloco a radiodifusão comunitária como imprescindível para o debate sobre o aperfeiçoamento e desenvolvimento das comunicações no País. A totalidade das propostas da Abraço aprovadas, além de uma carta compromisso dos três ministérios responsáveis na organização da Conferência ( Ministério das Comunicações, Secretaria Geral de Governo e Secretaria de Comunicação Social) em apoiar a implementação das propostas históricas do movimento, demonstram isso (confira). Aprovamos medidas importantes como o aumento de canais, a liberação de publicidade institucional púbica para as radcom, a criação da Subsecretaria de Radiodifusão Comunitária dentro do Ministério das Comunicações, com um conselho de acompanhamento dos processos, o aumento da potência dos transmissores de acordo com as necessidades da localidade, entre outras (veja as propostas aprovadas aqui).
Como a Abraço avalia o processo de construção da Conferência e o diálogo entre os três setores representados nela (sociedade civil, sociedade civil empresarial e poder público)?
Acreditamos que foram fundamentais a mobilização do FNDC por uma conferência convocada pelo Executivo, ampla e tripartite e as iniciativas tomadas pela coordenação do Fórum envolvendo o governo e os empresários. Não foi um diálogo fácil durante o processo de organização da Confecom. As reuniões sempre foram tensas e no limiar da ruptura, o que não impediu a construção de uma ponte entre os três setores e o sucesso do encontro.
A cobertura da mídia sobre a Confecom pautou-se pelo silêncio. O que isso representa?
Isso já era esperado. As empresas que se retiraram o fizeram por pura arrogância e prepotência frente ao debate democrático. O barulho das ruas, demonstrado pela representatividade de todo o país na Confecom, incomodou e muito o sistema comercial. A imprensa golpista sente-se ameaçada pelas novas linguagens comunicacionais e quer segurar o "osso" com todas as forças de suas mandíbulas, por isso certamente continuará desqualificando os resultados da Conferência.
Quais são os desafios pós-Conferência?
São dois, pelo menos: manter a mobilização para garantir a implementação do que foi aprovado e começar a mobilização para a II Confecom, em 2011. Nós, da Abraço, temos inúmeras propostas que são de exclusiva responsabilidade do Executivo, portanto, iniciaremos o ano político com essa agenda.
A comunicação brasileira reclama um novo marco regulatório. Quais devem ser as suas bases?
As novas tecnologias criaram uma nova possibilidade de pensar e fazer comunicação. Por isso, o novo marco regulatório deve contemplar os avanços tecnológicos e democráticos, com unidade e abrangência de todos os segmentos da comunicação.
Entre as propostas da Abraço aprovadas na Conferência, o senhor citou a criação da Subsecretaria de Radiodifusão Comunitária para agilizar as concessões. Quais são as dificuldades enfrentadas pelas emissoras comunitárias para o recebimento de outorgas?
A criação de uma subsecretaria de radiodifusão comunitária no âmbito do Minicom tem o objetivo de tentar sanar as dificuldades que as comunidades têm para acessar os serviços do órgão. Por isso propusemos também a criação de representações do Ministério nos estados e um conselho de acompanhamento dos processos para evitar o tráfico de influência e a procrastinação dos processos. As representações estaduais serão responsáveis pelo recebimento do pedido de outorga e a definição das diligências necessárias para a adequação das emissoras aos procedimentos exigidos. Outra questão preocupante é a falta de dispositivo que garanta à comunidade o tempo que se dará entre o requerimento e a emissão da autorização temporária. Precisamos definir que a partir de determinado prazo (seis meses) o Ministério seja obrigado a emitir uma autorização provisória, que será efetivada ou não no término do processo. Solucionadas essas questões, grande parte dos nossos problemas estará resolvida.
Recentemente a rádio comunitária Criativa FM, da cidade baiana de Jaguarari, sofreu forte repressão por parte da Anatel. Como a Abraço vê esse tipo de ação?
Essa atuação da Anatel foi sintomática. A Abraço encaminhou ao Minicom a denúncia de que uma emissora comercial estava se utilizando de outros transmissores que não os seus simplesmente para evitar que a população tivesse acesso à programação da rádio. O fiscal da Agência, entretanto, se investiu de poder policial e apreendeu tudo que tinha no estúdio da emissora comunitária e ainda deixou escapar que "a Anatel já conhecia a Abraço e que a mesma era apenas uma quadrilha”. Portanto, a Agência está a serviço da mídia mercantilista e não disfarça esse conluio e essa subordinação. A cada ação da Abraço, invariavelmente tem uma reação dos empresários da comunicação por meio da repressão. Por isso, defendemos a inclusão na próxima composição do Conselho Consultivo da Anatel de alguém da sociedade civil que compreenda a luta das rádios comunitárias e leve para dentro daquele órgão o respeito que elas merecem, considerando sua a importância na circulação de informações dentro das comunidades.
Tramita na Câmara dos Deputados um Projeto de Lei (5826/09) que possibilita às rádios comunitárias receberem um certificado de utilidade pública. Que benefícios isso trará para o setor?
Todas as medidas que beneficiam e reconhecem a importância do serviço de radiodifusão comunitária são bem vistas pela Abraço. Já existem várias emissoras comunitárias detentoras da declaração de utilidade pública. Essa certificação traz benefícios como a isenção no imposto de renda para as doações feitas às rádios e maior respeito à emissora para a veiculação de apoios culturais e publicidade pública.
A Rede ABRAÇO de Rádios Comunitárias estará fazendo a cobertura do Fórum Social Mundial, e gostariamos de convidar todas as Rádios Comunitárias e outras médias que têm compromisso com a sociedade, para retrasmitir o debate, e ainda disponibilizaremos 12 programas de 10 minutos para as Radcom´s, você pode encontrar no endereço: www.redeabraco.org
''Rádio Comunitária um ABRAÇO da Comunicação social''
Policia Civil auxilia ANTEL a fechar Rádio Comunitária
Dia 13 de janeiro de 2010 dois fiscais da Anatel, se intitulando: Wilton Machado de Oliveira (mat.649-9) e Luís Fernando Camelier de Queiroz (mat.812-5), invadiram uma emissora comunitária vinculada à abraço na cidade de Jaguarari no norte da Bahia, e promoveram a apreensão de dois microcomputadores, 03 microfones e 02 meses de som alegando que os equipamentos eram da emissora e que a emissora estava funcionando de forma ilegal, fato que eles não possuem a prova cabal que seria o transmissor que eles não conseguiram levar. Os fiscais não tem poder de policia, eles só poderiam lavrar “auto de fiscalização” e encaminhar para as providencias cabíveis. O pior é que a abraço havia denunciado uma emissora comercial que coloca um transmissor na freqüência das Radcom da cidade só para impedir que a população ouça a emissora. Ao invés de irem ao endereço denunciado, os fiscais foram à emissora comunitária e alegou que a única emissão identificada seria a daquele endereço, porém não foi localizado o transmissor. O coordenador da emissora mostrou pra eles a antena utilizada para a interferência e eles simplesmente desconsiderou, disse que iria apreender os equipamentos. Eu falei com ele por telefone e ele me disse que a minha intervenção só iria "piorar" a situação do coordenador da rádio, pois seria a assumissão do crime. A ponderação feita por nós é, a, de que ele não tinha poder de policia e que não poderia apreender os equipamentos nem adentrar na emissora sem ordem judicial. Que isso teria que ser feito por meio de mandato de busca e apreensão emitida pela justiça federal para execução pela policia federal. Eles aproveitaram de uma ordem de busca e apreensão fornecida pelo juiz da comarca local, que a mando do delegado local que registrou uma queixado Sr. Everton carvalho Rocha, dono da rádio Liderança FM, dizendo que a emissora comunitária estaria causando interferência em seu sinal (fato que não sabemos como o delegado da civil poderia averiguar, pois o mesmo não conhece do funcionamento da rádio) e de que a emissora era clandestina conseguiu a participação da policia civil. Nosso consultor jurídico falou com o delegado e mesmo assim não teve jeito, o delegado enviou um agente da polícia civil para forçar que o coordenador abrisse o cadeado sob pena de derrubarem o portão e também prenderem em flagrante o coordenador da emissora. Após a intervenção de nosso coordenador jurídico, o delegado que antes havia enviado um agente junto com um dos fiscais da anatel, tirou o corpo de banda e deixou tudo a critério da anatel, inclusive que a anatel levasse os computadores e deu o mandado de busca como não executado haja vista que a anatel havia chegado primeiro. Ele disse ainda que interviu porque estava atendendo solicitação da Anatel. Segundo o coordenador da emissora o fiscal disse que a anatel já sabia da ABRAÇO e que a mesma era "uma quadrilha" que organizava o crime. Entrei em contato com o consultor jurídico do Ministério das Comunicações (minicom) e comuniquei a ele o que estava correndo.
O QUE OS REPORTERES ANCORAS PODEM FALAR QUANDO O SEU MICROFONE ESTÁ DESLIDADO?
Assistam o que Boris Casoy, o ancora do JORNAL da BAND, e um dos mais respeitados apresentador de telejornais do país. Com seu bordão alto e moralista, que tem estilo de chama e enquadra a lente da câmara o seu rosto, e no olho a olho indaga uma frase. Mas Casoy tem a sua pose, que já é conhecida em todo país que diz:"ISSO É UMA VERGONHA!".
Quem nunca esperou que ele pronunciasse com essa expressão? Mas o que não esperávamos é que ele tratasse 02 trabalhadores como ele tratou no ultimo dia do ano.
Assista o vídeo que está pelo mundo a fora, gente isso não foi uma falha e nem uma gafe.
Dia 31 de dezembro de 2009, a BAND entrevistou coloca 02 garis que certamente iam trabalharem no dia 01 de janeiro de 2010, para oferecer felicitações de final de ano. Chamou com palavras limpas e claras que a classe de Garis, ...é mais baixa da escala do trabalho” e ainda referenciou da matéria que era uma “merda” ou de pouca importância... Graça a internet, pos os telejornais não estão falando do caso?
Aí eis as perguntas:
O que não falam com os microfones desligados?
O que os Diretores, Artistas e Atrizes, quando têm que escrever e interpletar pobres, mendigos, pessoas com deficiencia mental etc?
Através dos coordenadores: Rebeka Oliveira, Napoleão assunção e David Moreno, que participaram de varias oficinas e participação em debates para melhor orientar as Rádios Comunitárias de PE;
A, ABRAÇO/PE - Também participou da elaboração de todas as etapas preparatória da CONFECOM/PE, alem de ter participado da Comissão Organizadora e tido méritos dos membros da comissão, de ser uma das mais IMPORTANTES Instituição que participava da CONFECOM/PE – por se tratar de Radiodifusão Comunitária e de está fazendo as distribuições de noticias, de vinhetas e spots da CONFECOM/PE nas Rádios Comunitárias no Estado;
A, ABRAÇO/PE - Fez a maioria das coberturas das preparações no Estado e transmissão do dia da CONFECOM/PE via Internet pelo blog de uma Rádio Comunitária em Paulista/PE, via telefone e com entrevista etc. e com isso recebeu o mérito do Secretário Especial de Imprensa no dia do Evento, pela a ação, mobilização e participação da ABRAÇO/PE nos eventos da CONFECOM/PE;
A, ABRAÇO/PE – Em dezembro os trabalhos não pararam, foram 5 dias de Transmissões, entrevista e gravação de vídeos, em um do mais importantes evento da Musica Brasileira no Estado e do País - Feira Musica Brasil segundo ano. E o mais importante disso que foi feito parcerias com os artistas da musica regional e nacional que passam pela Feira, em parceria com o movimento MUSICA PARA BAIXA,
Todas essas participações aconteceram em menos de 04 meses (set-dezembro) de muito esforço, para podermos ouvir e vermos.
Em 2010 estaremos fazendo e realizando maiores metas, pos o tempo e os dias são desafios para quem espera por um mundo de direitos legais.
Um ABRAÇO/PE para todos que fazem Comunicação, Rádio Comunitária, e participa de movimentos que movimentam o Mundo a fora!
Termina prazo para indicações para o Conselho Consultivo da Anatel
Conselho passará por alterações de conselheiros de quatro segmentos
Brasília – Encerra na próxima segunda-feira, 11 de janeiro, o prazo para as entidades de classe das prestadoras de serviços de telecomunicações e das representativas da sociedade enviarem ao Ministério das Comunicações a lista com a indicação de nomes para ocupar duas vagas na nova formação do Conselho Consultivo da Agência Nacional de Telecomunicações - Anatel. O edital de convocação foi publicado no Diário Oficial da União em 11 de dezembro de 2009.
De acordo com o Regulamento da Anatel, a lista, com três indicações para cada vaga, será analisada pelo ministro Hélio Costa e, logo após, encaminhada à Presidência da República. Caberá ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva nomear os dois novos representes das entidades empresariais e sociais no Conselho Consultivo da Anatel.
Os dois novos integrantes do Conselho substituirão Ricardo Lopes Sanchez, que representa as prestadoras de serviços e Roberto Dias Lima Franco, por parte das entidades representativas da sociedade, ambos com fim do mandato previsto para 16 de fevereiro deste ano. Além desses conselheiros, serão preenchidas outras duas vagas, uma do representante do Senado Federal e outra indicada pelo Poder Executivo.
O Conselho Consultivo é formado por dois representantes dos seguintes segmentos: Poder Legislativo (Senado federal e Câmara dos Deputados), Poder Executivo, prestadoras de serviços de telecomunicações, usuários, e sociedade em geral. Com mandatos de três anos, os membros do Conselho Consultivo têm como atribuições analisar e opinar sobre o Plano Geral de Outorgas (PGO); sobre o Plano Geral de Metas para a Universalização do Serviço Telefônico Fixo Comutado (PMGU); apreciar as ações, regulamentos e relatórios anuais do Conselho Diretor, e demais políticas governamentais de telecomunicações.
As decisões do Conselho Consultivo são publicadas no Diário Oficial da União e postadas no site da Agência na Internet (www.anatel.gov.br), onde também estão as atas de reuniões.
O tempo de vigência do mandato dos novos integrantes do Conselho terminará em 16 de fevereiro de 2013.
Conselho Diretor
O Conselho Diretor da Anatel também passará por alteração no início de 2010. Em novembro do ano passado terminou o mandato de conselheiro do engenheiro Plínio Aguiar Júnior, que possivelmente será substituído pelo superintendente de Serviços Privados da Anatel, Jarbas Valente. A aprovação definitiva depende ainda nomeação do nome de Valente pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Cerca de 70 propostas foram aprovadas apenas na plenária final
Brasília – Após seis meses de preparação e muitas discussões, a 1ª Conferência Nacional de Comunicação, realizada de 14 a 17 de dezembro, garantiu grandes avanços para a democratização das comunicações no Brasil. Empresários, sociedade civil e poder público aprovaram cerca de 700 propostas durante os 15 grupos de trabalhos, separados nos três eixos norteadores das discussões, e durante a seção plenária.
Foram aprovadas diretamente 601 propostas nos grupos de trabalho e, aproximadamente, 70 propostas durante a plenária final. Tiveram no entanto, em torno de 50 propostas não aprovadas ou não apreciadas na plenária. Participaram da Conferência cerca de 2 mil pessoas, entre delegados, observadores e convidados.
Destaques às propostas
Todos os segmentos representados na Confecom puderam ser contemplados com a aprovação de propostas que podem melhorar ainda mais o ambiente de transformação pelo qual as comunicações brasileiras transita. Para o presidente da Comissão Organizadora Nacional, Marcelo Bechara, dentre as propostas que merecem destaque de aprovação está a reativação das delegacias do Ministério das Comunicações nas capitais brasileiras, a criação de uma subsecretaria para tratar somente da radiodifusão, a descriminalização das rádios comunitárias, além da reestruturação do ministério. “Para o setor das telecomunicações ser fortalecido é importante ter também um ministério fortalecido e só a conferência poderia ter nos proporcionado isso. Contamos com o apoio dos três segmentos”, afirmou.
Outras propostas que foram aprovadas, tratam de temas polêmicos pela grande divergência de opiniões como a regulamentação de artigo da Constituição Federal que proíbe os monopólios: a criação do Conselho Nacional de Comunicação como instâncias de formulação, deliberação e monitoramento de políticas de comunicações no país e a volta da exigência do diploma para exercício de jornalismo, além de questões de direito como o reconhecimento do direito humano à comunicação como direito fundamental na Constituição Federal.
Quanto às metas de universalização da informação, a sociedade, no sentido mais amplo, aprovou os pleitos de garantir que todas as escolas tenham laboratório de informática, rádio e televisão atualizados; o fomento à criação de meios de comunicação popular de favelas periferias, quilombolas, indígenas, rurais, caiçaras, de modo a assegurar o direito a comunicação dessas populações; e o oferecimento de planos específicos para pessoas surdas, inclusive em 3G, por parte das empresas de telefonia celular.
Para Bechara, a ausência das associações das grandes empresas de comunicação, não prejudicou a legitimidade da conferência. “Todo mundo saiu contemplado de alguma forma. Todas as propostas importantes de cada segmento foram colocadas em discussão e foram feitos acordos inimagináveis tempos atrás”, comemora o presidente.
Escrito por Coordenação da ABRAÇO-PE às 04h09
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